Empresariado e políticas públicas de saúde no Brasil contemporâneo

Aprofunda-se nos pouco explorados temas da consolidação da saúde como business, historicamente subsidiada por incentivos e renúncias fiscais, regulação técnica, institucional e politicamente débil e pela ação/omissão do Estado, do empresariamento dos serviços de saúde; e da atuação política das entidades empresariais corporativas, demonstrando que a estratégia destas se deslocou do confronto para o discurso de colaboração no provimento das políticas públicas, peça central da nova construção simbólico-ideológica do empresariado da saúde.

Entidades empresariais e a Política Nacional de Saúde: do confronto à colaboração público-privada / Entrepreneurial entities and the National Health Policy: from confrontation to public-private collaboration

Apresenta resultados da análise das fontes documentais obtidas relacionadas ao período posterior à criação do SUS, com base nas quais se demonstra a atuação das entidades empresariais no (re)direcionamento da política nacional de saúde, em três níveis: um primeiro nível, econômico-corporativo, em que tais entidades unificam seus interesses para se contraporem às demandas articuladas pelos trabalhadores por redução da carga de trabalho e reajuste salarial; um segundo, em que as mesmas se dirigem às esferas estatais, pressionando o Estado por repasses, isenções e regulamentações; e um terceiro, nível ético-político, quando se alinham na estratégia de superar divergências - tanto internas (entre empresários hospitalares e empresários de planos de saúde, por exemplo) quanto externas (com o próprio campo da saúde coletiva e o movimento da Reforma Sanitária) - em nome de um projeto comum para a área, fundamentado na cultura da colaboração público-privada.

From health plan companies to international insurance companies: changes in the accumulation regime and repercussions on the healthcare system in Brazil / De las empresas médicas a las aseguradoras internacionales: cambios en el régimen de acumulación y repercusiones sobre el sistema de salud en Brasil / Das empresas médicas às seguradoras internacionais: mudanças no regime de acumulação e repercussões sobre o sistema de saúde no Brasil

Abstract: The concentration and internationalization of health plan companies in Brazil gave them a clearly financial face. Based on the need to understand the health care industry's capital accumulation patterns, the current study examines health plan companies' expansion strategies through the classification of their supply and demand characteristics by recent historical periods and an analysis of recent shareholding trends in one of the leading corporations in the Brazilian health care industry. The 1960s to 2000s witnessed changes in the scale of demands for health plans and adherence by companies to long-term accumulation strategies. Beginning in the early 21st century, changes in the shareholding structures of the largest Brazilian company, consistent with the financialization of its accumulation regime, resulted in the rapid multiplication of its capital. Deepening segmentation of the health care system in a context marked by the downturn in the national economy challenges the preservation of public subsidies for private health plans.

Resumen: La concentración e internacionalización de empresas de planes de salud en Brasil les han conferido un carácter financiero. Considerando la necesidad de comprender los padrones de acumulación de ese sector, el trabajo examina estrategias de expansión de las empresas de planes de salud, mediante la periodización de atributos de oferta y demanda y el examen de la trayectoria patrimonial reciente de uno de los grandes grupos del sector. Entre los años 1960 y 2000, se produjeron alteraciones en la escala de las demandas por parte de planes de salud y una adhesión de las empresas a estrategias de acumulación a largo plazo. A partir del siglo XXI, las alteraciones en las estructuras societarias de la mayor empresa brasileña, compatibles con el régimen de acumulación de carácter financiero, resultaron en la multiplicación de su capital en un corto intervalo de tiempo. La profundización de la segmentación del sistema de salud, en un contexto marcado por la desaceleración de la economía, cuestiona la preservación de los subsidios públicos para los planes privados.

Resumo: A concentração e internacionalização de empresas de planos de saúde no Brasil conferiram-lhes feição financeira. Considerando a necessidade de compreender os padrões de acumulação desse setor, o trabalho examina estratégias de expansão das empresas de planos de saúde por meio da periodização de atributos da oferta e demanda e exame da trajetória patrimonial recente de um dos grandes grupos do setor. Entre os anos 1960 e 2000, ocorreram alterações na escala das demandas por planos de saúde e adesão das empresas a estratégias de acumulação de longo prazo. A partir do século XXI, as alterações nas estruturas societárias da maior empresa brasileira, compatíveis com o regime de acumulação financeirizada, resultaram na multiplicação de seu capital em um curto intervalo de tempo. O aprofundamento da segmentação do sistema de saúde, em um contexto marcado pela desaceleração da economia, questiona a preservação dos subsídios públicos para os planos privados.

Entidades empresariais e a política nacional de saúde: da cultura de crise à cultura da colaboração / Business entities and national health policy: the cultural crisis of the culture of collaboration

Esta tese enfoca as entidades de representação dos empresários da saúde na primeira década de 2000, com destaque para a atuação da Confederação Nacional de Saúde,Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSa), buscando compreender valores e ideias presentes nas suas agendas e suas interfaces com a política nacional de saúde. Propõe-se situar a atuação das entidades empresariais no movimento de luta política empreendidopelo movimento sanitário nos anos 1970-1980, e de reacomodação de forças políticas e rearranjo das relações entre Estado e sociedade nos anos 1990-2010, levando em consideração as redefinições das bases sociais e legais do Estado brasileiro. Conclui-se que tais entidades empresariais vêm atuando no direcionamento da política nacional de saúde nas últimas duas décadas, buscando ampliar sua organização política e deslocar posições de confronto na arena da saúde para posições de colaboração. As noções de qualidade, eficiência e relação custo-benefício na assistência à saúde vão se tornandovariáveis fundamentais na competição pelos recursos públicos e pela administração da assistência à saúde, graças ao trabalho de difusão de valores e ideias relacionados à capacidade de gestão privada como parâmetro a ser seguido pelos serviços de saúde, sejam eles privados, públicos ou geridos mediante parcerias público-privadas.